Projeto de Fábio Abreu facilita remédios para pessoas pobres

Os itens devem ter autorização de uso emitida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

16 de junho de 2021, às 15:30 | Editoria de Política

O Projeto de Lei 4710/20 autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos voltados à área da saúde por meio da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), agência ligada à OMS (Organização Mundial da Saúde).

A OPAS possui um fundo que viabiliza empréstimos a países da região para a compra, a custos mais baixos, de insumos estratégicos e prioritários para a saúde pública.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI). Ele afirma que o objetivo é facilitar o acesso a medicamentos e insumos médicos.

"Parte fundamental de toda a política farmacêutica nas mais diferentes nações ao redor do mundo”, disse.

Pelo projeto, o Brasil poderá importar medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes laboratoriais, oxigênio medicinal, respiradores automáticos e kits de intubação. Os itens devem ter autorização de uso emitida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Produtos sem registro relacionados ao combate à pandemia também poderão ser importados. Nesses casos, a liberação será regulada pela Lei 13.979/20. A norma autoriza a importação de medicamentos e insumos sem registro, desde que já liberados nos Estados Unidos e União Europeia.

Deputado Federal Fábio Abreu