Atenção prefeitos piauienses, o TCE está de olho na transição

Para os novos gestores, foram reunidas orientações de como prestar as informações ao TCE no início de mandato

24 de novembro de 2020, às 09:00 | Tarcio Cruz

Com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre o encerramento de seus mandatos, bem como otimizar a transição governamental e o início da próxima gestão, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí lança a cartilha “Final, transição e início de gestão”, com informações e orientações importantes aos gestores municipais. A publicação, elaborada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), está disponível através do link.

A disponibilização da cartilha é uma das ferramentas para nortear e incentivar a cooperação entre as gestões que se encerram e irão se iniciar, além de reunir informações sobre normas que regem esse período especial e entendimentos da própria Corte sobre o assunto. O período de final, transição e início de gestão exige dos gestores a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos, por isso é fundamental o conhecimento das regras e princípios especiais que abrangem este processo.

A observância das condutas e normas preconizadas na cartilha contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, garantindo, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos para a nova gestão.

Para os novos gestores, foram reunidas orientações de como prestar as informações ao TCE no início de mandato, assim como um tutorial básico de acesso a sistemas, cadastro de gestores, entendimentos e deveres sobre a legislação dos sistemas Licitações, Contratos e Obras Web, entre outros.

A publicação irá contribuir para a integração do planejamento, dos projetos e programas governamentais, além de ser uma valiosa ferramenta de controle social, já que oferece conhecimentos úteis à sociedade em geral e a outros atores que atuam no controle da Administração Pública.

Cartilha vai orientar prefeitos na transição


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