Donos de restaurante são presos suspeitos de sonegar impostos no PI

A estimativa do fisco é que esta fraude ao SIMPLES importou em sonegação superior a três milhões de reais em arrecadação de ICMS

16 de dezembro de 2020, às 12:44 | Ravi Marques

O Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária deflagrou nesta quarta-feira (16/12) uma operação para cumprir onze mandados de prisão e quatro de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Criminal de Teresina, com o objetivo de interromper crimes de lavagem de dinheiro e funcionamento de organização criminosa, voltados para sonegação de ICMS, através de fraude ao SIMPLES. 

Nas investigações, constatou-se que várias lojas de um mesmo grupo de restaurantes do ramo de culinária japonesa, possuíam responsáveis legais distintos. Duas destas empresas em nome de “laranjas” possuíam débitos de ICMS que superavam R$ 2 milhões. Quando a Procuradoria do Estado, através de execução fiscal, tentou localizar tais empresas, acabou não as encontrando. No lugar em que uma das empresas devedoras funcionava, foi encontrada uma empresa do mesmo ramo, usando a mesma logomarca, mas o nome do proprietário era outro.

Seguindo com as investigações, constatou-se que todas as empresas integravam um único grupo econômico, usando a mesma logomarca e anunciava todas as suas “lojas” em um mesmo sítio da internet. Perante o fisco, cada “loja” se apresentava com responsável legal distinto. 

No entanto, restou apurado que todos os estabelecimentos eram, de fato, comandados por um só empresário e sua esposa. Os verdadeiros donos das empresas usavam pessoas laranjas para abrirem empresas e contas bancárias. 

O controle sobre os estabelecimentos e contas bancárias pelos líderes da suposta Organização Criminosa se dava através de procurações públicas, de modo que eram eles, e não os “laranjas”, quem movimentavam as contas bancárias e geriam de fato toda a cadeia de empresas. Os “laranjas” eram constituídos, em sua maioria, por empregados, ex-empregados, além de familiares destes e tinham ciência da fraude. Os líderes da organização também mantinham veículos de alto valor em nome dos “laranjas”, inclusive constando nos registros destes veículos no DETRAN, o endereço dos líderes.

Usando estes “laranjas”, o grupo criminoso conseguia misturar dinheiro lícito (advindo das transações comerciais normais) e dinheiro ilícito (advindo da sonegação), reinserindo estes valores da economia. Exemplo disto foram as inúteis tentativas de se executar civilmente as empresas devedoras de ICMS, vinculadas ao grupo, por anos a fio. Além disso, conseguiam diminuir a incidência de ICMS, fraudando o SIMPLES NACIONAL. 

Ao fraudar o SIMPLES, o grande grupo econômico (uma das maiores cadeias de restaurantes de culinária japonesa de Teresina), acabava pagando ICMS como se fosse uma microempresa, concorrendo deslealmente com outros estabelecimentos do ramo, que realmente são microempresas. Assim, além do prejuízo causado ao fisco, a conduta causa enormes prejuízos a microempresas reais, que recolhem impostos e muito contribuem na geração de emprego e renda.

A estimativa do fisco é que esta fraude ao SIMPLES importou em sonegação superior a três milhões de reais em arrecadação de ICMS.

Durante as investigações também foram colhidos indícios de obstrução à investigação criminal, um dos motivos pelos quais se requereu a prisão preventiva dos envolvidos. As investigações foram conduzidas pelo Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária , composto pelo Ministério Público (6ª Promotoria de Teresina), Polícia Civil (DECCORTEC), Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). O GRINCOT já recuperou, desde 2015, mais de R$ 67 milhões de reais de impostos sonegados, entre valores pagos e parcelados. 

Só no ano de 2020, foram recuperados mais de R$ 18 milhões, de valores sonegados à sociedade piauiense.

Ação do Ministério Público do Piauí