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TCE-PI notifica 36 escolas que descumprem carga horária no Piauí

Os municípios piauienses agora terão que, além de se preocupar com a aplicação de 25% dos recursos na Educação, garantir a qualidade do ensino

Reportagem de Wesslley Sales

Os municípios piauienses agora terão que, além de se preocupar com a aplicação de 25% dos recursos na Educação, garantir a qualidade do ensino. 

Esta é a meta do Tribunal de Contas do Estado que já lançou aplicativo para ajudar na fiscalização. 

Uma das preocupações é com a carga horária nas unidades escolares. 

Confira os detalhes nesta reportagem exclusiva com o Conselheiro do TCE, Jaylson Campelo.

Porque cidades como Cocal dos Alves, Oeiras e Domingos Mourão conseguem bons resultados na Educação e outras não conseguem?

PORTAL DOUGLAS CORDEIRO - Então, não basta mais apenas o gestor preocupar-se com aplicação de recursos? O TCE passa a monitorar também a qualidade do ensino?

JAYLSON CAMPELO - O Tribunal de Contas do Estado fez ano passado uma reestruturação administrativa e na sua organização, passando a se preocupar com resultado das políticas públicas. O TCE fazia e continua fazendo fiscalização importante na execução da despesa, ou seja, em licitações, folha de pagamento, empenhos e obras entre outras ações para assegurar a boa aplicação dos recursos públicos. Só que esta abordagem não se mostrou suficiente para garantir a qualidade nos serviços, como na Educação. 

Todos sabem que estados e municípios devem aplicar pelo menos 25% de suas receitas em Educação. Esta é uma situação decidida. Município que não aplicar o percentual exigido na Educação não tem as contas aprovadas. Mas, isso não tem se revelado suficiente para melhorar a qualidade da educação no Piauí? A partir desta percepção, o TCE passou a fiscalizar o resultado da política pública. Estamos acompanhando unidade escolar, por unidade escolar. Qual IDEB? Qual resultado da Prova Brasil? Quais a metas fixadas pelo MEC para cada escola em cada município? E procurar entender porque algumas escolas em determinadas cidades conseguem atingir a meta e outras não conseguem. Porque cidades como Cocal dos Alves, Oeiras e Domingos Mourão conseguem bons resultados na Educação e outras não conseguem? Ter aquela certeza de como será o futuro daquela cidade ou de um Estado olhe para as pessoas que estão nos bancos escolares hoje. 

Por isso o TCE ampliou a sua forma de fiscalizar e está indo para dentro das salas de aula nos preocupando com coisas que até o ano passado não eram nosso foco, como o calendário escolar. Os especialistas em Educação sustentam que o contato do aluno com o professor é essencial para o aprendizado. Fizemos o trabalho em 36 unidades escolares e em nenhuma delas o horário escolar estava sendo cumprido. Não existe uma jornada mínima como estabelecida na Lei 9.394/96.

PORTAL DOUGLAS CORDEIRO - Então, 36 escolas do interior não cumprem carga horária mínima?

JAYLSON CAMPELO - Infelizmente não. Pegamos a amostra de 36 escolas e em nenhuma delas este horário não está sendo cumprido é muito razoável concluirmos que em relação a carga horário estamos deixando muito a desejar. Por isso nossa preocupação.

PORTAL DOUGLAS CORDEIRO - O TCE encontrou também casos onde não se chega ao percentual de recursos exigidos para Educação, no caso 25%?

JAYLSON CAMPELO - Sim. São poucos. Os municípios já sabem que se não atingir os 25% as contas não serão aprovadas. Tem municípios que aplica 30%, 40% mas, qual o resultado disso? Não sabemos. Nos preocupávamos com a quantidade e não com a qualidade. Temos todos esses dados. Estamos concluindo o mapeamento de todos os municípios e estamos nos preparando para fazer esta cobrança aos gestores municipais e Estadual. 

É preciso compreender porque alguns não conseguem atingir a meta, com o perdão da palavra, medíocre. Afinal, em nenhuma escola particular uma média seis aprova o aluno. Este é o mínimo exigido e nem isso está sendo alcançado o que é preocupante. Queremos nivelar por cima a Educação no Estado do Piauí.

A fiscalização tem o caráter didático e pedagógico, agora, não podemos aliviar com o gestor que de forma reiterada e sem planejamento para a Educação incorrer nas mesmas falhas.

PORTAL DOUGLAS CORDEIRO - O TCE encontrou escolas funcionando em casas de taipa, com cobertura de palha. Então, está sendo feita esta visita in loco aos municípios?

JAYLSON CAMPELO - Também. Em um ambiente mais favorável, mais limpo, mais arejado, com claridade melhor, nível de conforto melhor, aprende-se melhor. Então, temos também preocupação de verificar a estrutura das escolas. Estamos com um aplicativo (Piauí na Ponta do Lápis) que pode ser baixado no seu celular no site www.tce.pi.gov.br . Lá, todas as escolas do Piauí estão cadastradas. Então, pode ser usado pelo aluno, professor, diretor, vizinho da escola. 

Enfim, por qualquer pessoa que tenha interesse na Educação e pode informar a situação do telhado, energia, etc. Temos como fazer o diagnóstico da estrutura física das escolas do Piauí com um simples clique no celular. Passamos as informações para a diretoria das escolas, para os secretários municipais ou estadual da Educação e cobramos providências em relação a essas ocorrências. Não é uma ferramenta de fiscalização, mas de gestão, para saber quais os principais problemas na escola. Vamos agora aos municípios fazer o lançamento deste aplicativo. Já estivemos em Parnaíba, São João do Piauí, Campo Maior, Teresina e vamos a Piripiri para reunir a microrregião para mostrar esta ferramenta. Estamos otimistas com os resultados.

PORTAL DOUGLAS CORDEIRO - O TCE também analisa os documentos da aplicação dos recursos, mas já está na fase de chamar os gestores de forma pedagógica ou para punir?

JAYLSON CAMPELO - O TCE não é inimigo de nenhum gestor. Temos uma missão que é garantir a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Não acredito que tenha gestor que queira sair mal da sua gestão. Então o TCE tem experiência acumulada ao longo de muitos anos e vai ao encontro do gestor para a comunhão de interesses. A fiscalização tem o caráter didático e pedagógico, agora, não podemos aliviar com o gestor que de forma reiterada e sem planejamento para a Educação incorrer nas mesmas falhas. Para esses, o TCE tem sido e vai permanecer rigoroso no sentido da punição. Com relação a carga horária nossa expectativa é de que ela seja cumprida. Só para ter uma ideia, a jornada mínima são 800 horas por ano, durante 200 dias letivos, com 240 minutos por dia. Se houve prova, não pode liberar os alunos. Se faltou energia, tem que haver reposição de aula. Não abrimos mão desta carga horária.

PORTAL DOUGLAS CORDEIRO - A reincidência garante punição ao prefeito, ao diretor da escola ou ao professor?

JAYLSON CAMPELO - A quem deu causa. Vamos imaginar o prefeito de um determinado município. Ele não tem como estar dentro da escola. Como também o secretário não tem. Às vezes é o próprio diretor que tem que tomar a frente disso. Por exemplo, se foi um professor que faltou reiteradas vezes, para isso existe o processo administrativo. Mas, se não foi o professor, mas o diretor que não demonstra interesse na carga horária, ou o secretário ou até mesmo o prefeito com certeza será responsabilizado.

PORTAL DOUGLAS CORDEIRO - Quando constatada a irregularidade, como o TCE procede? Tem prazo?

JAYLSON CAMPELO - Sim. As escolas fiscalizadas já receberam a notificação, estão respondendo porque sabem que o Tribunal está atento a isso. O Plenário já emitiu uma solicitação a todos os municípios que encaminham ao TCE os calendários escolares. Então, até 31 de março todas os municípios devem encaminhar esses calendários das escolas. Vamos percorrer, monitorar cada escola em todo o Piauí para somar foças com os prefeitos, secretários e professores.

PORTAL DOUGLAS CORDEIRO - Não tendo solução o TCE encaminha para onde o processo?

JAYLSON CAMPELO - Além da aplicação de multa para quem deu causa, reprovação de contas e encaminhamento para o Ministério Púbico. Tudo isso é essencial para o aprendizado do aluno e por isso estamos na expectativa de que ninguém vai resistir.

Foto cedida pelo Portal GP1.

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