Prefeito de Castelo do Piauí assina decreto com novas restrições

As medidas sanitárias excepcionais serão adotadas do dia 01 ao dia 15 de abril de 2021, para o enfrentamento da COVID-19

01 de abril de 2021, às 16:40 | Ronaldo Mota

O Prefeito de Castelo do Piauí, Magno Soares, expediu decreto nº 1.174/2121 que dispõe sobre novas medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 01 ao dia 15 de abril de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.

PODEM FUNCIONAR 

De segunda-feira a sexta-feira, entre os horários de 05:00 às 17:00 horas, e aos sábados até as 13:00 horas, com exceção de padarias, postos de combustíveis, academias e farmácias, que podem iniciar seus serviços a partir de 05:00 as 21:00 horas.

  • Mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, padarias, lojas de conveniência e de produtos alimentícios;
  • Farmácias, drogarias, lojas de produtos sanitários e de limpeza;
  • Lavanderias;
  • Postos revendedores de combustíveis, distribuidoras de gás e borracharias;
  • Hotéis, com atendimentos exclusivos dos hóspedes; VI- Distribuidoras;
  • Serviços de segurança e vigilância;
  • Serviços de alimentação preparada e bebidas; IX- Bancos, serviços financeiros e lotéricas; X- Atividades Religiosas
  • Serviços de Estética (salões de cabelereiros, manicure, depilação, estética facial, dentre outras); 
  • Funerárias;
  • Saúde Humana e Animal;
  • Serviços de lavagem automotivos;
  • Escritórios de Advocacia, Contabilidade e Consultoria Empresarial;
  • Pet Shop e Alojamento de animais;
  • Academias;
  • Borracharias e Oficinas.

PODEM FUNCIONAR DE 06h00 ÀS 13h00

  • Lojas e departamentos que comercializam materiais para construção civil, casas de peças.
  • Fabricação de Móveis;
  • Comércio varejista de móveis e eletrodomésticos;
  • Comércio Varejista e Atacadista de Tecidos, Vestuário e Acessórios, comércio de tecido, armarinho, vestuário, calçados, cosmético, artigos para viagens;
  • Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos;
  • Fabricação de celulose, papel e produtos de papel, impressão e reprodução de gravações;
  • Comércio Varejista e Atacadista de Papelaria, Materiais de escritório e publicações;
  • Fabricação de Produtos diversos- envolve fabricação de instrumentos musicais, bijuterias, brinquedos e artefatos para esportes, informática, eletrônicos e ópticos, fabricação de outros produtos não especificados anteriormente;
  • Comércio diverso- varejista e atacadista de produtos diversos: instrumento musicais, artigos para o lar, esportes, outros tipos de comércio não especificado anteriormente.

RESTRIÇÃO DO DIA 01 A 04 DE ABRIL 

Serviços de alimentação preparada e bebidas poderão funcionar de segunda-feira a sexta-feira até as 21:00 horas com público presente, no entanto, nos dias 1 a 4 de abril poderão funcionar apenas delivery e drive-thru.

ATIVIDADES RELIGIOSAS

As atividades religiosas poderão funcionar até as 21h, incluindo finais de semanas, seguindo os protocolos sanitários e capacidade máxima de até 30% (trinta por cento) do espaço.

SEVIÇOS SUSPENSOS

  • As atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso;
  • A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, sítios arqueológicos, cachoeiras, pontos turísticos, e outro;
  • Os órgãos da Administração Pública funcionarão, preferencialmente, por modelo de teletrabalho, mantendo contingente de 30% (trinta por cento) de servidores em atividade presencial, com exceção dos serviços de saúde, de segurança pública e daqueles considerados essenciais.

PODEM FUCIONAR NO SÁBADO E DOMINGO 

  • Fica permitido o funcionamento, exclusivamente, aos sábados e domingos, das seguintes atividades e no horário das 05h00 às 21h00.
  • Farmácias e drogarias;
  • Serviços de saúde;
  • Serviços de imprensa;
  • Serviços de segurança e vigilância;
  • Serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;
  • Postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;
  • Serviços de autoatendimento bancário;
  • Atividades agrícolas e agroindustriais;
  • Panificadoras e padarias;
  • Borracharias e Oficinas.

PROIBIÇÃO 

Fica proibido o desempenho, em todo o território municipal, das atividades de ambulantes, informais e/ou trabalhadores autônomos não domiciliados no Município de Castelo do Piauí-PI, sob pena de multa, apreensão de mercadorias e aplicação das penalidades previstas na legislação municipal específica (Código de Posturas do Município de Castelo do Piauí-PI– Artigo 164 e seguintes, da Lei n.º 856, de 28.12.1990).

Prefeito Magno Soares