MPF pode investigar golpe de grilagem em Cajueiro da Praia-PI

Mesmo com a ausência dos órgãos federais, os deputados encaminharam um novo encontro para o dia 2 de dezembro

24 de novembro de 2021, às 14:00 | Editoria de Municípios

Deputados Estaduais pediram a intervenção do MPF (Ministério Público Federal) em relação a um suposto golpe imobiliário envolvendo 50 hectares de terras no município de Cajueiro da Praia. O pedido foi feito em uma audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa do Piauí na última terça-feira (23/11). 

Proponente da audiência, a Deputada Estadual Teresa Britto (PV) solicitou a intervenção federal, bem como o cancelamento do RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) que teria sido lavrado em 1943.

“A área em questão, onde apenas um dos oito ‘herdeiros’ da terra assinou uma procuração para quem quer efetuar esse golpe, faz parte desse registro de 1943. Então, mesmo se esse RIP fosse legal, a área deveria corresponder a apenas 1/8 desses 50 hectares. O processo está cheio de irregularidades, como, por exemplo, a perda da função social dessa área, que nunca foi utilizada pelos chamados ‘donos’ da terra. Já os nativos, que vivem nas terras há mais de 100 anos e tiram o seu sustento delas, estão sendo ameaçados diariamente. A intervenção federal precisa ser feita urgentemente”, explica a deputada.

Ainda durante a audiência, os deputados, moradores e entidades presentes repudiaram a ausência dos representantes da SPU (Superintendência Patrimonial da União) e do Cartório da região. Também foram encaminhamentos da audiência pública o pedido de correição na SPU de Parnaíba; cancelamento do RIP lavrado em 1943; e criação de Comissão de todos os órgãos envolvidos para acompanhar o andamento das demandas.

Teresa Britto, diante da ausência de órgãos federais, cobrou uma resposta de órgãos federais durante a audiência.

“Nós temos que cobrar da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) resposta plausível, inclusive, de porque não compareceu. Temos que cobrar do Ministério Público Federal também”, disse. 

O foco do debate realizado na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica foi a apropriação indevida de terras e a regularização fundiária na cidade de Cajueiro da Praia.

O cartório, que fez registros imobiliários sem transparência e de maneira indevida, também foi motivo de reclamação por parte da parlamentar. Teresa Britto demandou cooperação do Governo do Estado com a prefeitura de Cajueiro da Praia para assumir alguns custos que o município não tem condições. Georreferenciamento e fornecimento de documentos cartorários seriam o foco da medida.

Parte dessas demandas foram asseguradas pelo diretor geral do INTERPI (Instituto de Terras do Piauí), Chico Lucas. Ele afirmou que já existe acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e as prefeituras de Cajueiro da Praia e Luís Correia para dar andamento à regularização fundiária dos municípios. O processo deve começar pelo Bairro Borogodó na próxima semana. Chico Lucas recomendou que o gestor municipal fizesse acordo com as universidades federais para ter mais resultados.

Representantes do Ministério Público do Estado do Piauí se manifestaram, apesar de não terem atuação direta no problema de regularização fundiária de Cajueiro da Praia. A promotora Juliana Noleto, coordenadora do Grupo de Apoio à Regularização Fundiária e Combate à Grilagem, disse que salta aos olhos do órgão questões de violência ligadas à terra no Cerrado e no Litoral Piauiense. 

O promotor Maurício Gomes destacou que questões econômicas ligadas ao agronegócio e ao turismo têm gerado diversas disputas de terra e sugeriu a adesão à ideia dada pelo representante do Instituto Chico Mendes para a criação de um monumento natural na região da Ponta do Socó. Explicações da distribuidora de energia sobre a suspensão dos serviços de moradores locais também deveriam ser solicitadas, segundo Maurício Gomes. Essas duas propostas foram incluídas nos encaminhamentos finais da audiência pública.

Representantes da população exigiram iniciativas mais duras. A apuração de denúncias sobre a atuação de funcionários do SPU foi cobrada pelo advogado Francisco Juriti e pelo ambientalista Dionísio Carvalho. Outra demanda foi para apurar a ilegalidade de uma procuração fornecida por um cartório que deu direitos a uma pessoa sobre área de 50 hectares na Ponta do Socó. 

Os deputados Teresa Britto, Dr. Hélio (PL) e Ziza Carvalho (PT) acataram parte dessas demandas nos encaminhamentos da audiência. A regularização fundiária é apenas uma das consequências do crescimento econômico gerado pelo turismo em Cajueiro da Praia. Apesar dos efeitos positivos na geração de renda, questões como queimadas, desmatamento e aumento da violência tem acontecido no município, de acordo com o prefeito Felipe Ribeiro. São medidas que ele tem enfrentado desde o início de sua gestão, juntamente com a pandemia do novo coronavírus. Para o gestor, a segurança jurídica sobre a terra é do interesse de todos.

Tentando superar a ausência dos órgãos federais na audiência pública desta terça-feira, os deputados encaminharam um novo encontro para o dia dois de dezembro. 

“Os órgãos que deveriam estar aqui, se fizeram ausentes. Isso é lamentável. Precisamos de uma nova logística de comunicação para que esses órgãos compareçam à próxima reunião”, disse Dr. Hélio. 

Dessa vez, o debate deverá ser feito no município de Cajueiro da Praia.

Encaminhou-se também o cancelamento dos registros patrimoniais de uma área de 50 hectares na Ponta do Socó por falta de cumprimento da função social, pelos danos ambientais provocados e pelo abandono do imóvel e espera-se que a prefeitura da cidade faça a adesão a plano de regularização fundiária lançado pelo Governo do Estado.

A solicitação foi feitas por parlamentares piauienses