No recurso de Lula, STF coloca em dúvida suas próprias decisões

Mais uma vez o Brasil parou para acompanhar uma sessão no Supremo Tribunal Federal. O grande interesse pelo resultado do julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula não era pela questão jurídica, pelo menos para a maioria da população brasileira, o ponto central era o resultado político.

Não vou tratar a longa votação desta quarta-feira sob a ótica da política, farei o caminho inverso da maioria e ficarei no campo jurídico.

Não sou advogado, muito menos um profundo conhecedor de Direito Constitucional, mas o que vimos foi uma Suprema Corte lançando dúvidas sobre o que ela própria já decidiu.

Logo no início o Ministro Relator, Edson Fachin, deixou claro que era um habeas corpus que estava sob apreciação e não uma nova votação sobre o cumprimento da pena em segunda instância. Apesar deste esclarecimento, vários ministros, entre eles, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, tentaram convencer os demais que a decisão tomada teria relação com a prisão após condenação por um colegiado.

O decano da casa, ministro Celso de Mello, foi além e disse que nem uma multa, por menor que seja, pode ser paga antes de uma condenação final.

Mesmo com o voto de desempate, da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, contrário ao pedido da defesa de Lula, ficou claro que essa discussão sobre a partir de que ponto um condenado deve começar a cumprir a pena ainda está longe de acabar.

Quem acredita que o resultado representa uma segurança jurídica e significa uma coerência da mais alta corte do país sobre o que já foi decidido, peço vênia, mas entendo que foi decidido que ainda não foi decidido nada. Entendeu? Nem eu.